TRE-SP rejeita embargos de declaração e mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Pirapozinho

Prefeitura de Pirapozinho (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

PIRAPOZINHO - Em julgamento realizado nesta quinta-feira (8), na capital paulista, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão que cassou o registro de candidatura do prefeito e do vice-prefeito de Pirapozinho, respectivamente, Orlando Padovan (DEM) e Antônio Carlos Colnago (PSB).

O TRE-SP rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa, que são um tipo de recurso para esclarecer dúvida, omissão ou contradição de decisão anterior.

“O Tribunal apreciou hoje [8] embargos de declaração, que são um tipo de recurso para esclarecer dúvida, omissão ou contradição de decisão anterior. Os embargos foram rejeitados. Ou seja, foi mantida a decisão do TRE, de julho de 2017, que por sua vez confirmava a sentença condenatória de primeiro grau. A decisão de hoje [8] mantém a sentença”, explicou o TRE-SP em nota ao G1.

O TRE-SP esclareceu ao G1 que o prefeito e o vice-prefeito ainda têm a possibilidade de entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, eventualmente, solicitar a suspensão dos efeitos da condenação até que o caso seja julgado pela corte em Brasília (DF).

Segundo o TRE-SP, não há neste momento elementos para definir se haverá ou não nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Pirapozinho, “uma vez que ainda cabem recursos”.

Abuso de poder econômico
O juiz da 261ª Zona Eleitoral, Francisco José Dias Gomes, cassou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Pirapozinho, Orlando Padovan, e do vice-prefeito em sua chapa, Antônio Carlos Colnago, em sentença que julgou procedente, em dezembro de 2016, uma ação de investigação eleitoral, ajuizada pela coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, que acusou os políticos de realizarem durante a campanha eleitoral para as eleições municipais daquele ano várias condutas ilegais, como distribuição de camisetas e bebidas, e compra de votos, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

A sentença da primeira instância ainda determinou a inelegibilidade de Padovan e Colnago por oito anos, além da realização de novas eleições na cidade, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, após o trânsito em julgado do processo.

Em julho do ano passado, o TRE-SP manteve a condenação.

Orlando Padovan foi reeleito prefeito de Pirapozinho com 6.507 votos, o equivalente a 43,07% dos votos válidos, em 2016. A segunda colocação ficou com Marcos Antônio Brambilla (PSDB), que recebeu 6.475 votos (42,86%). Em seguida, ficaram David Santos (SD), com 1.864 votos (12,34%), e Natalício Cândido da Silva (PC do B), com 263 votos (1,74%).

No total, compareceram 16.155 eleitores às urnas em Pirapozinho e houve 4.431 abstenções, em 2016. Foram 330 votos brancos (2,04%) e 716 votos nulos (4,43%). Ao todo, foram computados 15.109 votos válidos (93,53%).

Outro lado
O prefeito Orlando Padovan afirmou ao G1 que os embargos de declaração foram rejeitados por quatro votos a dois no TRE-SP e que, agora, a sua defesa vai aguardar a publicação do acórdão com a decisão tomada nesta quinta-feira (8) para entrar com um recurso especial com pedido de efeito suspensivo direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF).

Ele explicou ao G1 que o recurso será protocolado no próprio TRE-SP para posterior remessa ao TSE. Com isso, Padovan salientou que ele e o vice pretendem permanecer nos seus respectivos cargos até o julgamento final do caso.

"Respeito a decisão da Justiça e estou tranquilo", concluiu Padovan ao G1.