Terras do Pontal do Paranapanema pertencem ao Estado, decide STJ

Brasília  - As terras da região do Pontal do Paranapanema pertencem ao Estado de São Paulo, de acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão unânime, o STJ rejeitou os recursos de ocupantes que pediam o reconhecimento de áreas públicas como particular no perímetro de Presidente Venceslau.  O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado o pedido de apelação, porque os títulos de domínios das terras dos ocupantes foram considerados ilegais. As terras pertencem a uma região de conflitos agrários. Em 2008, o relator da ação, o ministro Herman Benjamin, negou provimento aos recursos, e a ministra Eliana Calmon pediu vista do processo. Ela aguardou dois anos e meio para apresentar seu voto porque o tema estava sendo discutido pelo Legislativo paulista. No recurso apresentado ao STJ, os ocupantes apresentaram vários argumentos. Entre eles, o interesse da União no caso, o acolhimento de usucapião, a obtenção de títulos antes da vigência do Código Civil e a sentença de 1927, que reconhecia a propriedade como particular.