Temer sanciona lei que moderniza normas do setor de radiodifusão

O PRESIDENTE MICHEL TEMER DURANTE PRONUNCIAMENTO (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

NACIONAL - O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (28), o projeto que resultou da Medida Provisória 747, que revê o marco regulatório da radiodifusão. A lei simplifica processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV. Para os radiodifusores, esse foi o maior avanço legislativo para o setor nos últimos 50 anos.

"A alteração da legislação vai facilitar a radiodifusão brasileira, facilitando a gestão das emissoras e o relacionamento com o setor público. A burocracia não pode e não deve ser um entrave para a comunicação social em tempos de globalização", disse Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Para Tonet, a sanção foi mais um passo para a modernização da radiodifusão brasileira, que hoje enfrenta a competição feroz no mercado de produção e distribuição de conteúdo. "Nosso desafio é enorme em uma era de pós-verdade e de pseudo-mídias que encobrem, sob o sedutor manto da tecnologia, a total falta de compromisso com o jornalismo profissional e a criação artística nacional de qualidade e responsabilidade".

Michel Temer destacou que os fatos devem ser divulgados e, se houver erros, que estes sejam denunciados. Defendeu a importância das críticas para os governantes. "Estou fazendo um apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada, e especialmente quando erros ou equívocos se verificarem, que esses equívocos sejam denunciados. A crítica na democracia muitas vezes faz com que o governante tome um rumo adequado".

Temer disse que seu governo está dando um "passo decisivo" para agilizar o setor de comunicações. Elogiou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e afirmou que, por as pessoas terem "apego" à burocracia e às coisas que paralisam a administração pública, é preciso, por parte de seu governo, de "ousadia governativa".

"As pessoas têm apego muito grande à burocracia, às coisas paralisantes da administração pública, e é preciso muita ousadia, muita coragem. E tomo liberdade de dizer que nós todos do governo, com apoio do Congresso Nacional, somos muito corajosos, e até ousados", disse.

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luis Cláudio Costa, destacou que o texto sancionado hoje também atualizou normas para atuação dos radialistas, tornando a gestão das empresas mais ágil. "A tecnologia mudou e funções continuavam reguladas por uma legislação antiga", disse.

Kassab destacou que, antes do novo texto, a renovação de outorgas de radiodifusão dependiam da assinatura do presidente da República, o que agora foi desburocratizado. "É um setor que diariamente fala com milhões de brasileiros. Portanto, essa medida é emblemática. Ela mostra disposição do governo", afirmou.

Temer criticou, ainda, medidas que chamou de populistas. Afirmou que não está interessado em medidas que possam gerar "aplauso imediato". "Não fôssemos corajosos e estivéssemos interessados apenas em medidas populistas, aquela medida irresponsável, que tem significado de aplauso imediato, mas de desastre depois. O que a diferencia das medidas populares, que demandam muitas vezes passagem do tempo para serem reconhecidas, e estamos fazendo medidas populares", defendeu.