Sindicato entrará com ação na Justiça para retomar revista íntima em presídios

Para o diretor jurídico do Sindasp, Rozalvo José da Silva, a nova lei coloca em risco todo o sistema penitenciário (Foto: Murilo Rincon/iFronteira)

ESTADUAL - O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp) informou nesta segunda-feira (18) que vai entrar com uma ação civil pública na Justiça com o objetivo de fazer com que a revista íntima seja retomada nos presídios do Estado.

Segundo o sindicato, os funcionários não possuem condições de cumprir a lei promulgada na semana passada, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que proibiu a realização das revistas íntimas aos visitantes dos presos.

“Nós entramos com uma denúncia no Ministério Público para que investigue de onde partiu essa ordem e com que intuito. Entraremos com uma ação civil pública contra o Estado, para que a revista íntima volte a funcionar já no próximo fim de semana, até que a lei seja regulamentada”, esclareceu o diretor jurídico do Sindasp, Rozalvo José da Silva.

De acordo com Silva, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) enviou um comunicado para todas as unidades prisionais determinando que a lei fosse cumprida já a partir do último fim de semana, entre os dias 16 e 17 de agosto.

“Neste último fim de semana [16 e 17], todas as visitas passaram única e exclusivamente pelo detector de metal das penitenciárias. Que fique bem claro que o aparelho só acusa se a pessoa estiver portando algo feito do material. Drogas, simulacros e outros tipos de materiais, como plástico e fibra de carbono, por exemplo, passam despercebidos”, contou Silva.

Ainda conforme o diretor jurídico do Sindasp, a nova lei coloca em risco todo o sistema penitenciário. “A nossa principal preocupação é com o crime organizado. De que adianta colocar a lei em prática, se o próprio governo diz que não tem verba para implantar os aparelhos, como raios-x e scanner corporal? Mesmo que tenha, os agentes penitenciários não possuem capacitação, não são preparados para o uso dos aparelhos, ou seja, não adianta nada”, informou.

Além da preparação dos agentes, outro problema também chama a atenção do sindicato. “Não há nenhum estudo que comprove que esses aparelhos de scanner corporal causem ou não problemas à saúde de quem o manuseia e todos sabemos que este tipo de equipamento mexe com radiação”, alertou Silva.

Ainda conforme o sindicalista, o único presídio do Estado que possui mais de um equipamento mecânico para revistar os visitantes é a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

“Somente a P2 de Venceslau é que possui mais de um equipamento de revista. Além do detector de metal, a P2 conta com um scanner corporal há anos, mas que só passou a funcionar neste fim de semana [16 e 17]”, salientou.