Prefeitura alerta para ajuizamento de débitos

OSVALDO CRUZ - A Prefeitura de Osvaldo Cruz deve começar no mês de julho a ajuizar os débitos de quem está em débito com os impostos municipais.

De acordo com o diretor de Tributação da Prefeitura, João José da Silva, essa é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por isso, a recomendação é de que os contribuintes, que estão inadimplentes com a municipalidade, procurem o setor de Tributação para parcelar, ou reparcelar os débitos existentes.

Está em vigor o período de negociações com quem tem dívidas com o município: o Refis, que é o programa de recuperação fiscal.

Até 31 de julho, quem procurar a Prefeitura para acertar as contas terá 100% de descontos em juros e multas para pagamento em cota única por exercício em atraso.

O departamento de Tributação da Prefeitura faz um alerta importante para quem pretende reparcelar os débitos com o município: os descontos oferecidos pelo Refis só serão aplicados para quem estiver em dia com o exercício 2015.

Portanto, o contribuinte deverá estar em dia, pelo menos, com as parcelas já vencidas do atual exercício.

Mais informações no Paço Municipal, das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (18) 3528-9502.