Por falta de vagas na Fundação Casa, 150 menores foram liberados no Oeste Paulista em 2015

Menores infratores são encaminhados à Cadeia de Adamantina (Foto: Polícia Civil/Cedida)

REGIONAL - A falta de vagas na Fundação Casa, na região de Presidente Prudente, tem motivado a liberação de menores infratores que acabam apreendidos pela polícia, mas não encontram espaço para ficar na Cadeia de Adamantina, local que recebe todos os jovens da área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) que responde por 54 municípios do Oeste Paulista. Conforme o delegado Valdir do Prado, responsável pelo 1º Distrito Policial de Adamantina, nos primeiros nove meses deste ano já foram contabilizadas 150 solturas, todas motivadas pela superlotação das unidades do Estado.

Segundo o levantamento cedido ao G1, de janeiro a setembro de 2014 foram 138 jovens liberados da cadeia por falta de vagas na Fundação Casa. Já no mesmo período de 2015, foram 150, com 36 somente no mês de setembro. Diante do número, o delegado avalia que a situação se mantém inalterada e não há perspectiva de melhora.

“Esse cenário não vem de hoje. A impressão que fica é a de que, infelizmente, a soltura se tornou rotina”, conta. O delegado complementa que o jovem, quando sai da cadeia, continua "à espera" da vaga de internação, que pode surgir a qualquer momento.

Ele explica, também, que o jovem apreendido é encaminhado à cadeia da cidade e nela permanece durante o período de cinco dias. “Esse é o tempo permitido pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas, dependendo do ao infracional cometido, a Justiça pode pedir pela prorrogação desse prazo por mais algumas horas”, explica.

Tráfico de drogas

Segundo o delegado, os casos mais violentos, como homicídio, por exemplo, permitem essa prorrogação para que se tente uma vaga na fundação. Entretanto, essa não é a situação preponderante na região do Oeste Paulista, que registra, com maior frequência, casos de tráfico de drogas.

“Cerca de 70% dos jovens apreendidos estão aqui por conta do tráfico. Aí a discussão muda, e o que Estado e o cidadão precisam é discutir essa questão de repressão às drogas. É evidente que o combate precisa mudar”, relata Prado.

'Credibilidade comprometida'

O sociólogo Josuel Paixão compartilha do mesmo pensamento do delegado. Além da repressão às drogas, ele salienta, também, que a maior gravidade acerca destes dados encontra-se na questão da ressocialização, que parece ficar em "segundo plano" quando o jovem é apreendido e posteriormente internado.

“Quando o sujeito é preso, a ideia inicial é a de recuperá-lo. Porém, o que ocorre é que ele sai pior, se comparado a quando entrou”, diz.

Ele relata que isso, aliado aos números de solturas, gera uma grave consequência que pode se resumir a duas palavras: credibilidade comprometida. “Ela acaba resultando em uma sensação de impunidade para o cidadão, já que a impressão que fica é de que a Justiça é falha”, explica.

Porém, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Presidente Prudente, Rodrigo Arteiro, o número não deve ser interpretado como sinônimo de impunidade. O advogado explica que não há como falar de impunidade enquanto o caso não for concluído.

“A fase em que o adolescente passa na cadeia enquadra-se na de investigação, então, um discurso de impunidade é um discurso precipitado”, salienta.

Ele reconhece, porém, que uma das questões fundamentais a se avaliar refere-se às políticas públicas de recuperação do menor, afinal, é preciso adaptar a estrutura tanto das fundações quanto do próprio Estado, que, na avaliação de Arteiro, tem "precariedades".

“É impossível reincluir o jovem na sociedade se o sistema é falho. Isso é preocupante, mas já é outra questão. Quando analisamos o número de solturas, é preciso entender que a lógica do ECA não é punitiva, mas, sim, de reinserção. Portanto, os menores precisam realmente ser liberados após esses cinco dias reclusos na cadeia”, argumenta.

'Não temem a lei'

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente, Luiz Antônio Miguel Ferreira, relata que o alto número de solturas é uma realidade que diz respeito a toda a região do Oeste Paulista.

“Meu papel é feito dentro dos procedimentos referentes a Presidente Prudente. Os jovens que são apreendidos aqui também são encaminhados a Adamantina, assim como os demais da região”, conta.

Ele explica que também prorroga a apreensão do menor quando o ato infracional é de maior expressão. Porém, concorda que a maioria dos apreensões se dá por conta do tráfico de drogas.

“O acesso à droga tem explicação. Esses menores infratores querem ganhar a vida fácil. Mesmo cientes do risco, eles assumem o ato infracional porque não temem a lei”, finaliza.

Novos funcionários

A Fundação Casa foi autorizada pelo governo estadual a contratar 75 novos servidores dos concursos remanescentes para atuarem em uma unidade que deverá começar a funcionar no mês que vem, em Presidente Bernardes. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante visita a Presidente Prudente na última terça-feira (6).

Outro lado

A Assessoria de Imprensa da Fundação Casa informa que a prioridade é disponibilizar vaga, no prazo de até 24h após a solicitação do Poder Judiciário, no centro socioeducativo mais próximo do local de origem do jovem, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na impossibilidade, o jovem é encaminhado para atendimento na capital paulista.

De acordo com o boletim estatístico semanal de 25 de setembro de 2015, há 10.074 adolescentes em atendimento socioeducativo. Os dois centros socioeducativos de Irapuru, na região de Presidente Prudente, estão com 128 adolescentes, dentro de suas capacidades de atendimento.

A instituição ressaltou que, na última terça-feira (6), o governador Geraldo Alckmin, durante visita a Presidente Prudente, anunciou a contratação de 75 novos funcionários dos concursos remanescentes para recompor o quadro de servidores no lugar daqueles que se inscreveram no concurso de remoção da Casa.

Com a medida, os funcionários que já trabalhavam na Fundação Casa e se inscreveram no concurso de remoção poderão trabalhar no novo centro socioeducativo de Presidente Bernardes, cuja previsão de inauguração é para até 40 dias após a publicação da autorização da contratação. Os funcionários removidos passarão por capacitação, que durará 15 dias.

Desde 2005, foram 73 centros socioeducativos inaugurados em todo o Estado de São Paulo, ainda segundo a Fundação Casa.