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Petrobrás é processada por manter funcionários em cárcere privado

Os funcionários mantidos na ativa disseram ter cochilado em bancos e colchões improvisados.

NACIONAL - A Petrobras é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de ter mantido 73 trabalhadores da refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, em situação de cárcere privado durante a greve deflagrada no início deste ano. 

O MPT pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais de R$ 100 mil a cada um dos trabalhadores. 
 
A situação de cárcere teria começado, segundo a procuradoria regional do Trabalho, com o início do movimento grevista no dia 7 de fevereiro. Os trabalhadores que tinham iniciado seus turnos no dia anterior foram impedidos de deixar seus postos. Segundo o MPT, a empresa alegou "situação de segurança" para mantê-los na atividade. 
 
Na época, a Petrobras ajuizou dissídio coletivo junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conseguiu uma liminar para manter 90% dos empregados trabalhando durante a greve. 
 
O MPT diz que, apesar da decisão garantindo o contingente de funcionários, a estatal impediu que 73 trabalhadores deixassem seus postos de trabalho. 
 
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista chegou a entrar com um pedido de habeas corpus coletivo para liberar o pessoal. A liminar da 2ª vara do trabalho de Cubatão saiu no dia 12 de fevereiro. 
 
Porém, segundo a procuradoria, a empresa ainda ainda manteve 26 pessoas trabalhando até 21 horas do dia 13, somando oito dias consecutivos de trabalho. Um funcionário ainda seria retido na refinaria até o 17 de fevereiro, totalizando 11 dias seguidos na função. 
 
Segundo os trabalhadores ouvidos pelo MPT, a empresa sempre deixou claro que só poderiam sair dos postos de trabalho se houver rendição presencial feita por outro trabalhador. Um deles relatou que, após ser obrigado a ficar 150 horas na refinaria, só foi liberado quando o oficial de justiça chegou com a ordem judicial, obrigando a empresa a fazer a substituição.
 
O procurador Rodrigo Lestrade, que representa o MPT na ação, diz que Petrobras afirmou, nos autos do habeas corpus, que não liberou os empregados porque caberia ao sindicato indicar quem os substituiriam. 
 
O MPT diz ainda que diversos empregados relataram cansaço, dores de cabeça e pelo corpo ao deixarem a refinaria. Os funcionários mantidos na ativa disseram ter cochilado em bancos e colchões improvisados.
 
Ainda assim, segundo os relatos recolhidos pela procuradoria, em alguns setores isso não era possível, pois cabia ao funcionário a responsabilidade de manter a unidade operando, o que teria levado os trabalhadores a recorrer diariamente ao serviço médico. 
 
"O comportamento da empresa foi draconiano, absolutamente despreocupado com a saúde de seus empregados, unicamente focado no desenrolar das suas operações", afirma o procurador Rodrigo Lestrade. 
 
Além dos pedidos de indenização, o MPT quer que a Petrobras seja obrigada a observar os limites de horário e do intervalo de 11 horas entre as jornadas, além do descanso semanal, mesmo em caso de greve. Em nota, a Petrobras diz repudiar a alegação de prática de cárcere privado. 
 
"A companhia já apresentou suas razões preliminares ao juiz responsável pelo caso, para o qual ainda não há decisão. A Petrobras seguirá defendendo seus direitos", afirma. A estatal diz também que exerce atividade ininterrupta e essencial à população. 
 
"Vale registrar que, no movimento grevista ocorrido em fevereiro deste ano, deflagrado dois meses após o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, o sindicato, desobedecendo ordem judicial do Tribunal Superior do Trabalho, negou-se reiteradamente a manter o contingente mínimo determinado por aquele Tribunal." 
 
A refinaria Presidente Bernardes é responsável pelo abastecimento de cerca de 8% da produção nacional de derivados de petróleo. 
 
A ação do Ministério Público do Trabalho está na 2ª vara trabalhista de Cubatão e ainda não houve decisão. 
 
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