Municípios têm até sábado para acabar com lixões

NACIONAL - Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto (sábado), para acabar com seus lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, de quatro anos para cá, desde a publicação da Lei (nº 12.305/2010), praticamente a metade dos municípios não conseguiu se adequar à determinação e muitos chegarão ao fim do prazo ainda despejando todo seu lixo em áreas a céu aberto.

Mas, apesar da obrigação e das penalidades que os municípios podem sofrer em caso de descumprimento, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, ainda existem mais de dois mil lixões instalados no Brasil.

“A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, alerta a advogada em Direito Administrativo da Conam – Consultoria em Administração Municipal, Isabela Giglio.

Considerando que os Municípios não tiveram condições técnicas e financeiras para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou, junto ao Ministério do Meio Ambiente, promover o adiamento do prazo de encerramento das atividades dos lixões. “Mas, até o momento, ainda não houve qualquer sinalização a respeito”, avisa Isabela.

Diferencial

Em lixões o material é depositado sem tratamento ou proteção de solo o que agride o meio ambiente, já em aterros o local é preparado para receber o lixo com uma camada de impermeabilização de solo protejendo contra o vazamento de chorume.