Ministério Público abre apuração: UniFAI e docente se manifestam

ADAMANTINA - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, instaurou no início do mês de julho um inquérito civil para apurar denúncias apresentadas ao órgão, acerca das atribuições profissionais, jornada de trabalho e remuneração de professora docente do Centro Universitário Adamantina (UniFAI). A instituição também é alvo da denúncia apresentada ao MPSP.

O questionamento levado ao MP envolve a professora Marisa Furtado Mozini Cardim. Ela é docente concursada da autarquia municipal de ensino superior e atuou em toda a instrução, projeto e implantação do curso de medicina, além de manter rotina de atividades ligadas ao ambiente de aprendizado e outras de assessoramento ao curso e à instituição, dentro e fora da sala de aula.

De acordo com portal Siga Mais, a professora Marisa Cardim disse que as atividades desenvolvidas foram atribuídas pela instituição, para o cumprimento das diversas necessidades, bastante específicas e extraordinárias, em toda a tramitação do projeto do curso e sua implantação, o que acontece rotineiramente.

Dentro da dinâmica que sempre se fez presente nas rotinas internas, os professores que desenvolvem atividades fora da sala de aula, para funções específicas às atividades da Instituição, recebem por hora aula atribuída. Essa prática acontecia enquanto Faculdade e continua acontecendo como Centro Universitário, de forma legal na instituição, conforme necessidade da gestão.

Foram apresentados alguns exemplos, como os cargos comissionados de pró-reitores (36 h/a semanais), coordenações de área (20 h/a semanal), coordenações de cursos (12 h/a semanais), chefias de departamento (20 h/a semanais), Núcleo de Prática Jurídica (16 h/a semanais), projeto Fai-Cidadã (16 h/a semanais), entre outros.

Essa dinâmica também se deu pelas características e estrutura até então disponíveis na instituição, que somente neste mês de julho se tornou Centro Universitário e instalou suas pró-reitorias, cada qual com novas atribuições e responsabilidades, porém recebendo da mesma forma, regulamentado pela lei.

O que diz a professora

“Sou docente da UNIFAI desde o ano 2000, portanto são 17 anos trabalhando na instituição, trabalhando em sala de aula e desenvolvendo projetos de extensão e cursos de pós-graduação lato sensu na área da saúde. Em julho de 2011, a direção da FAI com sua equipe solidificou a ideia de implantação do curso de medicina, desde então como docente da área de saúde e de um histórico acadêmico, me foi solicitado a elaboração do projeto do curso de medicina. Ressalto que não foi um trabalho simples, porque além dos componentes curriculares, foi necessário o levantamento de todo o perfil epidemiológico da microrregião de Adamantina, para que se justificasse a implantação de um curso dessa expressão em um município com população inferior a 70 mil habitantes. Mas graças ao trabalho árduo de muitos profissionais entre eles docentes e funcionários administrativos que se envolveram e foram colaboradores incansáveis nessa missão, no inicio de 2015 o projeto foi aprovado e a primeira turma hoje já esta no inicio terceiro ano do curso”, diz.

Marisa Cardim contou também que em julho de 2016, com o pedido de exoneração do coordenador do referido curso, a coordenação ficou sob responsabilidade da Direção Acadêmica,  quando lhe foi solicitado que deixasse suas demais atribuições na instituição, aulas e estágios, para que o curso não sofresse prejuízo, devido as necessidades que se intensificavam a cada dia, como a busca de convênios com instituições de saúde, participação na elaboração de projetos como a construção do Bloco IV, o ambulatório da UNIFAI, cuidado com a manutenção, juntamente com a bibliotecária do acervo bibliográfico necessário para o curso, convênios com serviços de verificação de óbitos e IML de vários estados para captação de cadáveres para adequar o acervo de anatomia, elaboração de listas de materiais e equipamentos necessários aos laboratórios e ambulatório, o desenvolvimento da Unidade Móvel de Saúde, que esta prestes a ser entregue a UNIFAI, participação em reuniões na região, no estado e em outros estados, para se estruturar o sistema de avaliação do curso, além da busca incessante de profissionais para compor o corpo docente entre tantas outras atribuições.

“Antes, da implantação completa do Centro Universitário, sob a coordenação da Direção Acadêmica muitas dessas tarefas eram partilhadas e distribuídas ao quadro de professores, dentro das habilidades, aptidões e disponibilidade de cada um em todos os cursos da FAI. Foi nesse ambiente, de trabalho e dedicação integral ao curso de medicina e outras necessidades da instituição, que depositei toda minha contribuição”, completa.

Marisa se põe tranquila, sobretudo pela farta bagagem de trabalho e registros acumulados, dentro dessa demanda atribuída a ela pela instituição, e reforça o testemunho de colegas professores e alunos, que podem atestar a rotina e o volume de atividades, sobretudo ao longo dos últimos anos, dentro e fora de Adamantina.

A professora disse ao Siga Mais que se coloca à disposição da própria instituição e das autoridades, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. “Acredito que poderemos esclarecer todos os pontos, e continuarmos a contribuir, com amor e entrega, às demandas, projetos e ações da UniFAI”, reforçou.
Ela ressalta também, como positiva, essa preocupação das organizações fiscalizadoras com a UniFAI. “Isso revela uma atenção especial para com instituição, que é de todos os adamantinenses, esse zelo pela instituição faz com todos que se dedicaram e se dedicam a ela tenham tranquilidade com o futuro da instituição”, completa.

Unifai se põe à disposição das autoridades

Em nota solicitada pelo SIGA MAIS, a UniFAI se manifestou onde afirma colocar-se “à disposição das autoridades, para contribuir e esclarecer cada um dos pontos questionados, bem como se orienta, internamente, para realinhar os protocolos administrativos e garantir um bom funcionamento e relacionamento interno e externo, reforçando seu compromisso com a comunidade, reiterando seu propósito e sua missão institucional de atuar no ensino, pesquisa e extensão, sempre na observância às leis”.

A atuação do MP

A apuração desencadeada pelo Ministério Público Estadual está instruída no Inquérito Civil Nº 14.0182.0000757/2017-0. Sem trazer outros detalhes, o Sistema MP Integrado informa que o Inquérito Civil apura competências e responsabilidades na área do direito administrativo e direito público, em torno das suspeitas até então apresentadas de eventual prática de improbidade administrativa. O representante (denunciante) foi identificado como sendo Wilian Lopes Bastos e os representados (denunciados) é a professora Marisa Furtado Mozini Cardim e a UnIFAI. Em consulta ao Portal das Transparência da UniFAI, Wilian aparece como funcionário da casa, na função de encanador.

O procedimento visa o levantamento de informações, documentos e testemunhas, para que o órgão possa formar sua convicção sobre o tema. Depois disso, poderá encaminhar para as demais tratativas, ou determinar seu arquivamento. Antes de qualquer decisão final, não há culpas ou responsabilidades que possam ser atribuídas às partes, que vai depender da apuração do MP o encaminhamento que se dará após a conclusão dos autos do inquérito civil.