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Mazucato propõe alteração e quer cobrar uso de água e luz do Brenão e Conjunto Esportivo

A medida só não foi votada, ainda, porque o vereador Roberto Amor (PV) solicitou que a matéria fosse retirada pauta da sessão desta segunda-feira, 16

OSVALDO CRUZ - Uma alteração proposta pelo prefeito Edmar Mazucato (PSDB) na lei 2.679 de 17 de fevereiro de 2009, e enviada à Câmara de Osvaldo Cruz, pode fazer com que as despesas de água e luz do estádio Breno Ribeiro do Val, e do alojamento do Conjunto Esportivo, sejam assumidas pelo Osvaldo Cruz Futebol Clube.

A medida só não foi votada, ainda, porque o vereador Roberto Amor (PV) solicitou que a matéria fosse retirada pauta da sessão desta segunda-feira, 16.

Segundo apurou a reportagem do portal Na Grande Área, a tendência é que haja um encontro entre os vereadores e o presidente do Osvaldo Cruz Futebol Clube, Rubens Romanini Jr., antes que a proposta seja votada – o que deve acontecer na primeira semana de novembro.

Lei 2.679

A Lei 2.679, aprovada em fevereiro de 2009, autoriza a Prefeitura de Osvaldo Cruz “firmar termo de permissão, sem quaisquer ônus para o permissário, com entidades esportivas do município, objetivando com isso contribuir para o desenvolvimento de modalidades esportivas”.

Dentre as permissões, está, na matéria original, a permissão do uso de todas as dependências do estádio Breno Ribeiro do Val. A única responsabilidade, no entanto, é pela manutenção e conservação do local – como prevê o inciso II do Artigo 1º:

II – Permitir o uso de todas as dependências do Estádio Municipal “Breno Ribeiro do Val”, enquanto durarem as atividades do campeonato, com responsabilidade pela manutenção e conservação do local.

É justamente neste parágrafo que o prefeito Edmar Mazucato propõe a mudança.

Pela nova lei, além da alteração no inciso II, haverá, ainda, o acréscimo do inciso V:

II - Permitir o uso de todas as dependências do Estádio Municipal “Breno Ribeiro do Val”, enquanto durarem as atividades do campeonato;

V – Permitir a utilização das dependências do “Estádio Breno Ribeiro do Val”, do “Conjunto Esportivo Jubileu de Ouro” ou outras repartições do gênero, aos atletas de equipes cujas atividades esportivas representem o município de Osvaldo Cruz, para alojamento por tempo indeterminado e enquanto durarem os campeonatos, com responsabilidade destes pelo pagamento das despesas correspondentes ao consumo de água, energia elétrica, manutenção e conservação dos mesmo, sem ônus de aluguel.

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