Marcha dos Prefeitos: presidente da CNM reitera apoio à reforma da Previdência

BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (16) que, apesar das “diferenças ideológicas e partidárias”, a entidade apoia a reforma previdenciária. Durante discurso feito na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski criticou a criação de leis no país que aumentam as atribuições dos municípios sem que disponibilizem recursos para sua execução.

“O Congresso Nacional há décadas cria atribuições para os municípios, como as da destinação do lixo”, disse ele ao informar serem necessários R$ 600 bilhões em recursos apenas para dar destinação ao lixo e para modernizar os serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. “Essa questão de creches, então, é um horror por conta do custeio. São [necessários] R$ 700 por criança. De onde retiramos isso? Como vamos enfrentar essa realidade”, acrescentou.

Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência pode amenizar a situação difícil pela qual passam alguns municípios. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, nós tomamos a decisão em assembleia, de apoiar a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, disse ele.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com Ziulkoski: "foi-se criando muito programa e promessa e na hora da execução vimos que a coisa não era assim. Os município tem de se organizar", disse ele.

Maia disse também que a discussão sobre pacto federativo e reforma tributária – outras demandas dos prefeitos –, só poderá ocorrere depois da aprovação das reformas da Previdência e do trabalho: “antes da reforma da Previdência e de outras reformas que organizam o Estado brasileiro, é impossível fazer uma discussão verdadeira, séria sobre pacto federativo e reforma tributária”, disse na abertura do evento.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.