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6944Mais de 150 mil aposentados ganham direito de revisão de seus benefícios
Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos
BRASÍLIA - O INSS deve definir nos próximos dias as regras para o pagamento da correção dos benefícios de 154 mil aposentados prejudicados por emendas que aumentaram o teto da Previdência entre 1998 a 2003.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de cinco anos.
As emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando aqueles que, na época, contribuíam acima da cota máxima da Previdência e se aposentaram.
Além de sofrerem corte nos benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos.
O que o acórdão ainda não antecipa é a partir de qual ano será a extensão da revisão.
A Advocacia Geral da União defende benefícios com início de 1991 a 2003, enquanto advogados acreditam que devam ser de 1988 a 2003.
Só depois da definição das regras do pagamento, o INSS deve convocar cada um dos beneficiários para acertar as contas.
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