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39662Hino de Osvaldo Cruz passa a ser obrigatório em eventos locais
Câmara aprovou projeto no último dia 18
OSVALDO CRUZ - A execução do hino oficial de Osvaldo Cruz passará a ser obrigatório em eventos locais.
É que a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 33/2017, de autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha (PSDB), que prevê a execução, na íntegra, do hino oficial do município em “eventos de qualquer natureza em que for executado o Hino Nacional Brasilieiro”.
Carteiras para alunos com necessidades especiais
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Bitinha, torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, público e particular, “a disponibilidade de carteiras destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais”.
Assim que a lei for sancionada, as escolas deverão se atentar à quantidade de carteiras durante o período em que forem realizadas as matrículas nos respectivos estabelecimentos.
“As carteiras deverão se adequar as normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro)”, diz o texto aprovado.
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