Financiamento rural passa a exigir documento de conformidade com o meio ambiente

TUPÃ - Seguindo uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as Secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publicaram a resolução conjunta SMA/SAA nº 06, no final do ano passado, exigindo que todas as instituições bancárias passem a exigir a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, para realizar financiamento rural para empreendimentos agropecuários com área menor que 1000 hectares. O documento deve ser emitido pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati).

 

De acordo com a resolução, diversas modalidades produtivas agropecuárias precisam do documento para concluir processos de financiamento. São elas: criação de animais domésticos de interesse econômico, apicultura em geral, aquisição de máquinas, implementos e insumos agrícolas - a lista completa pode ser acessada no endereço www.cati. sp.gov.br/new/produtos servicos.

 

O produtor interessado no financiamento deve preencher o requerimento disponível no site do Cati, na seção produtos e serviços, e levá-lo à Casa da Agricultura, preferencialmente no município onde sua pro-priedade está localizada, acompanhado dos originais dos seguintes documentos: RG, CPF ou CNPJ, certidão de matrícula da propriedade (se proprietário do imóvel), contrato de arrendamento ou carta de anuência com validade e firma reconhecida das assinaturas (quando o requerente não for proprietário do imóvel), documento de comprovação de posse (se posseiro), projeto ou plano simples de financiamento (se o contrato for superior a R$ 12.000,00).