Contribuintes têm até julho para acertar tributos inscritos em dívida ativa

OSVALDO CRUZ - O setor de Tributos da Prefeitura de Osvaldo Cruz informa que os contribuintes em dívida ativa com o município têm até o mês de julho para regularizar a situação.

Mais do que ficar em dia com o município, a regularização de débitos evita transtornos maiores, já que passado o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os débitos serão ajuizados.

Por isso, a recomendação é de que os contribuintes, que estão inadimplentes com a municipalidade, procurem o setor de Tributação para parcelar os débitos existentes.

Até 28 de julho, quem procurar a Prefeitura para acertar as contas terá 100% de descontos em juros e multas para pagamento em cota única por exercício em atraso.

Nova forma de parcelamento

Quem optar pelo parcelamento dos débitos deve ficar atento.

A lei 3.031/14 foi alterada no final do ano passado e reduziu o prazo de parcelamento dos tributos inscritos em dívida ativa: dos atuais 60 (sessenta) para 24 (vinte e quatro) meses, com a correção de 1% (um por cento) ao mês, além do fim dos reparcelamentos.

Nesta modalidade, o contribuinte deverá dar uma entrada no valor de 30% do valor dos débitos, e o restante será dividido em até 23x.

Mais informações no Paço Municipal, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (18) 3528-9502.