Câmara de Osvaldo Cruz abre ano legislativo 2020

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou nesta segunda-feira, 3, a primeira sessão ordinária do ano.

Durante os trabalhos houve discussão e votação das atas anteriores (19ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária referentes ao ano de 2019), todas aprovadas.

Na primeira sessão do ano houve ainda era necessária a eleição para a composição das Comissões Permanentes da casa para o exercício de 2020.

As comissões ficaram assim constituídas:

- Justiça e Redação – Presidente: Homero Silles;

                                    Relator: Luiz Ricardo Spada Bonfim (Bitinha);
                                    Membro: Airton de Souza (Airton da Usina);

- Finanças e Orçamento – Presidente; Lucas Canola Hirano;
                                           Relator: José Roberto de Alvarenga Pazzoto;
                                           Membro: Valdemir Anselmo;

- Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Serviço de Interesse Público: Presidente; Pedro de Souza Brito (Pedrinho da Granol);

                                             Relator: Gilma de Fátima;

                                             Membro – Adenilson Aparecido Barbosa (Exclusivo);

- Educação, Saúde e Assistência Social – Presidente: Luizinho Gumieiro;
                                                                    Relator: Roberto Pazzoto;                                                      
                                                                    Membro – Fábio Bertassi (Palhaço Parafina). 

Durante os trabalhos ainda os vereadores apreciaram os seguintes projetos de lei de autoria do Prefeito Edmar Mazucato e que deram entrada na Casa:

- 04/2020 – sobre a criação de três cargos efetivos de Monitor de Transporte Escolar e dois de Tratoristas para atuação junto aos setores de Educação e de Serviços do Município;

- 05/2020 – criação de três cargos efetivos de Monitor de Apoio às Atividades Esportivas e seis de Monitor de Apoio à Informática Educacional para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação;

- 06/2020 – criação de um cargo de Educação Social, CRAS e um de Educador CREAS, ambos de provimento efetivo e de padrão “B” do quadro de servidores municipais;

- 07/2020 – trata sobre o pagamento dos tributos de qualquer natureza não pagos e inscritos na dívida ativa do município até o exercício de 2019 em até três parcelas com isenção dos juros de mora e multa;

- 08/2020 – restringe o uso para áreas públicas ou particulares utilizadas em aterros sanitários de conformidade com as normas estabelecidas pela CETESB;

- 09/2020 - estabelece novas obrigações às incorporadoras ou empreiteiras que pretendem construir núcleos habitacionais no município de Osvaldo Cruz; Municipio (Lei Municipal nº 2.537/2006);

- 11/2020 – dispõe sobre a criação de áreas destinadas ao fomento do turismo e dá orientações sobre o controle para a formação de chácaras de recreio sob forma de loteamentos, desmembramentos ou condomínios voltados aos interesses do Municipio no que diz respeito às necessidades de implementar o seu desenvolvimento;

Como esta foi a primeira sessão do ano e os projetos necessitam de pareceres das comissões e as comissões só foram formadas nesta sessão, nenhum projeto foi votado.

O presidente da Câmara, Homero Massarente, explicou que os projetos não poderiam ser votados e que necessitam ainda de uma audiência pública da Câmara para depois receberem pareceres e serem apreciados pelos vereadores.

A propósito, a audiência foi marcada para o dia 19  de Fevereiro às 20 horas.

Para os projetos do Prefeito Edmar Mazucato que deram entrada na sessão desta segunda-feira o vereador Bitinha pediu urgência e em 45 dias as propostas poderão ser apreciadas.

Projetos de Lei do Poder Legislativo

- 01/2020 – de autoria do Vereador Roberto Amor Lhana – quer a vedação de inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam em funcionamento imediato;

- 02/2020 – de autoria dos vereadores Roberto Amor Lhana, Homero Massarente e Adenilson Ap. Barbosa dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 12/2019, que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos;

- 03/2020 – tem como autores Roberto Amor Lhana e Homero Massarente prevê a revogação da Lei Municipal 14/2019, que disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do município de Osvaldo Cruz.

O vereador Roberto Amor pediu urgência, aprovado  e devem ser apreciados em 45 dias.

O mesmo Vereador Roberto Amor Lhana, autor do projeto 72/2019, instituindo o programa Farmácia Solidária, pediu que o mesmo fosse para votação na sessão desta segunda-feira. Depois de muita discussão entre os próprios vereadores, o autor do Projeto o retirou da pauta.

Os vereadores ainda apreciaram o veto total do Prefeito Mazucato ao projeto lei 62/2019 – que institui a campanha Oftalmologista na Escola. Matéria muita discutida dentre todos os vereadores, por fim votada e prevaleceu o veto do prefeito, após empate em 6 x 6. Com voto de minerva do Presidente Homero Massarente a Câmara votou pelo veto.

Ainda houve apreciação do veto parcial ao artigo 3º e seu parágrafo 1º do projeto 65/2019, que dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado “Organofosfarado Carbamato”, conhecido por “chumbinho”. O veto parcial foi apreciado.