- Atualizado em 09:34

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Câmara aprova PL que prevê penalidades para quem praticar maus-tratos em animais

Multas variam entre 20 e 80 UFESP’s

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OSVADO CRUZ - Por maioria de votos, a Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na noite desta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha, que prevê penalidades de até 80 UFESP’s, para quem for denunciado por maus-tratos em animais.

O expediente deu entrada na sessão de ontem e obteve apoio de 9 dos 12 vereadores. Vale lembrar que o presidente da Câmara, Luiz Gumiero (PV), só vota em caso de desempate.

O projeto

O expediente classifica como maus-tratos aos animais, ações diretas ou indiretas que são capazes de provocar privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologia ou até mesmo a morte dos animais (CLIQUE AQUI PARA CONHECER O PROJETO NA ÍNTEGRA).

A fiscalização, segundo o projeto, pode ser feita com a ajuda da população, desde que haja a comprovação por meio de fotos e vídeos, ou ainda testemunhas e apresentação de Boletim de Ocorrência (B.O).

As denúncias, segundo consta no PL, devem ser apresentadas ao Setor de Zoonoses ou outro competente, dentro da administração municipal, para a tomada de providências.

Multas

O projeto aprovado traz três classificações de multas e que são calculadas com base no valor atualizado da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que está em R$ 25,70:

20 UFESP’s – Multa aplicada em caso de abuso, maus tratos, omissão negligência e abandono que não acarretem lesão ou óbito ao animal. Multa será aplicada por cada animal envolvido.

40 UFESP’s - Multa aplicada em caso de abuso, maus tratos, omissão negligência e abandono que acarretem lesão ao animal. Multa será aplicada por cada animal envolvido.

80 UFESP’s - Multa aplicada em caso de abuso, maus tratos, omissão negligência e abandono que acarretem óbito ao animal. Multa será aplicada por cada animal envolvido.

Aprovado pelos vereadores, o expediente segue para a análise do prefeito Edmar Mazucato (PSDB).
 

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