- Atualizado em 09/09/2020 11:17

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Câmara aprova modificações na Lei da Área Azul

O projeto foi aprovado por unanimidade.

OSVALDO CRUZ - Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, 3,  a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou o Projeto 35/2020 – de autoria do Vereador Roberto Amor Lhana e prevendo alteração de artigos 7º e 8º da Lei Municipal 3.338/2020, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos na Área Azul. O projeto  foi aprovado por unanimidade.

Ainda sobre a mesma matéria, o Presidente da Câmara Homero Massarente apresentou alteração de número 36/2020 para modificar o artigo 19 da mesma lei. Projeto também aprovado por todos os vereadores. 
 
Já o vereador Valdemir Anselmo apresentou projeto de número 32/2020, que institui o Programa “UMA ÁRVORE NA CALÇADA”. O objetivo é o plantio de árvores nas calçadas das ruas de bairros das diferentes regiões da cidade no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, mas como recebeu parecer jurídico desfavorável a proposta foi retirada de pauta. 
 
Requerimentos 
 
Os seguintes requerimentos foram apresentados pelo Vereador Roberto Amor Lhana (PV):
 
- 70/2020 – pede ao Prefeito Edmar Mazucato informações sobre quais vias foram apontadas pelo Departamento de Engenharia para recapeamentos futuros onde há necessidade do serviço;
 
- 71/2020 – solicita informações sobre medidas a serem tomadas com relação ao imóvel localizado na Rua Bartolomeu Bueno, onde funcionava o Polo Regional de Construção Civil, bem como onde funcionava a sede do projeto Ação Jovem nesta mesma rua.
 
- 72/2020 – o mesmo vereador quer saber quais as providências estão sendo tomadas com relação ao imóvel da Rua João Fiorussi, no Jardim Vale do Sol, que foi sede para distribuição de produtos do PAA (Plano de Aquisição de Alimentos), que se encontra abandonado.
 
- 73/2020 – O mesmo vereador quer saber o que será feito para resolver o recapeamento da Travessa Aparecida Etelvina de Jesus Pereira, próximo à Merenda Escolar, uma vez que o serviço foi mal feito pela empresa contratada na ocasião da execução da pavimentação. O asfalto ficou muito alto e pior que antes, o que tem causado transtorno aos moradores daquela travessa. 
 
- 74/2020 – Roberto Amor pede as seguintes informações ao prefeito: Considerenado  o convênio celebrado no final de 2018 no valor de R$ 1 milhão e que em 2019 foi divulgado no site da Prefeitura que havia recebido a primeira parcela e com ela foram recapeadas várias ruas. O vereador quer saber se já foi recebido o restante dos recursos de pavimentação asfáltica. Quais ruas serão pavimentadas com o recurso? Há previsão quando isso irá acontecer? Quais as providências estão sendo tomadas neste sentido?
 
-75/2020 – É dirigido ao Gerente da Sabesp. Pede  informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal 21/2018, programa Horta Comunitária e Familiar. Em seu artigo 8º a lei diz que, caso haja necessidade de ligação de agua em  imóvel urbano, cabe à Prefeitura acionar a Sabesp. E pergunta: há possibilidade de se cobrar o valor mínimo na conta dessas ligações, afinal se trata de um projeto social e de terapia ocupacional para pessoas de baixa renda e desempregados.
 
- 76/2020 – o Vereador Roberto Amor pede ao Prefeito as seguintes informações: quantos comunicados foram feitos pelas empresas que precisam abrir buracos nos solos das vias públicas, conforme exigência da lei municipal 06/2020  ?
 
- 77/2020 –  o mesmo Roberto Amor pergunta ao Prefeito por que não está sendo feita divulgação dos demonstrativos de arrecadação e destinação de recursos decorrentes das multas de trânsito aplicadas no município de Osvaldo Cruz, já que essa divulgação deve ser feita trimestralmente? 
 
- 78/2020 – Roberto Amor quer saber se é possível fornecer o transporte de ambulâncias e fornecimento de medicamentos da Farmácia do Centro de Saúde a pacientes com consultas de médicos particulares ou de convênios (planos de saúde).
 
Castilho 521 (cidade) - 04/09/2020
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