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Câmara aprova criação de Disque Denúncia contra maus tratos a animais

Projeto é de autoria do vereador Homero Massarente (PMDB)

OSVALDO CRUZ - A Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na última quinta-feira, 18, durante a quarta sessão extraordinária da atual Legislatura, o Projeto de Lei (PL) 32/2017, que cria o serviço de Disque Denúncia contra maus tratos a animais.

A proposta, de autoria do vereador Homero Massarente (PMDB), “visa a proteção da fauna, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta, ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao Poder Público Municipal”.

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