- Atualizado em 19:12
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39663Câmara aprova concessão de dispensa de um dia para servidoras realizarem exames preventivos
Funcionárias terão direto ao benefício uma vez ao ano
OSVALDO CRUZ - A Câmara de Osvaldo Cruz aprovou durante sua quarta sessão extraordinária, realizada no último dia 18, um Projeto de Lei (PL) que concede às servidoras municipais a dispensa de um dia de trabalho, uma vez ao ano, para a realização de exames preventivos contra o Câncer de Mama.
O PL de autoria do vereador Homero Massarente (PMDB) especifica, como exames preventivos, as ultrassonografias mamárias e mamografias.
Para ter direito à dispensa, a servidora deverá comunicar ao setor competente, por escrito e com 24 horas de antecedência, a data da realização dos referidos exames preventivos.
Após a realização dos exames, a servidora terá 30 dias para comprovar a realização dos exames.
O expediente vai para sanção, ou veto, do prefeito Edmar Mazucato (PSDB).
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