Brasil tem 1ª advogada transexual trabalhando com nome social

Márcia Rocha é a primeira advogada transexual trabalhando com seu nome social no Brasil. (Foto: Reprodução/Internet)

NACIONAL - Márcia Rocha é a primeira advogada transexual trabalhando com seu nome social no Brasil. Ela recebeu a  primeira certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, nessa segunda-feira (9).

O presidente da OAB São Paulo acredita que a entrega do documento é uma conquista dos direitos humanos em período marcado por retrocessos.

“Em um momento em que o mundo parece apresentar passos para trás na trajetória da civilização, com direitos civis sendo contestados, direitos humanos vilipendiados e discursos de ódio proclamados nas redes sociais, esse espaço traz uma nova luz. Respeita aquele que talvez seja o principal direito, que por incrível que pareça não é direito explícito na Constituição, mas está lá, que é o direito à felicidade. Que todos tenham a possibilidade de exercer esse direito de ser feliz. É isso que se faz hoje com a Márcia Rocha”, disse.

Márcia Rocha, falou sobre a importância do certificado. “Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, disse.

A solicitação para que advogados travestis e transexuais de São Paulo tivessem o direito ao uso do nome social foi feita em 2013, mas só foi aprovada nacionalmente em maio de 2016. A OAB teve 180 dias para adaptar o sistema, o que ocorreu agora em janeiro.

Márcia acredita que a regulamentação da Ordem é um marco no cenário nacional e tende a ser um caminho na garantia de direitos à população transgênero.

“Pela OAB ser uma entidade extremamente técnica do direito, o fato de ter aceito o uso do nome social, torna-se impossível para qualquer outra entidade de classe argumentar contra. Acho que foi extremamente importante. Cada passo que se dá na direção da igualdade, liberdade, do direito, da saúde, são passos importantes para uma população que sempre foi tão discriminada, tão marginalizada. E ainda é”, pondera.