Aquela votação é um retrato do Brasil, diz Dimas Ramalho

ADAMANTINA - Em entrevista à imprensa, logo após a abertura do Ciclo de Debates promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na manhã desta quinta-feira (28) em Adamantina, o presidente da instituição, conselheiro Dimas Ramalho, destacou aspectos do momento político vivido no Brasil, falou sobre a percepção da sociedade sobre seus direitos e a postura do órgão na fiscalização das contas públicas.

Perguntado pelo SIGA MAIS, sopre a postura de algumas instituições municipalistas que invocam uma flexibilização da fiscalização de contas pelo TCE, neste ano, em razão da crise econômica, o presidente Dimas Ramalho destacou que a atuação fiscalizadora segue de maneira inflexível, em cumprimento à legislação vigente.

Ele descartou qualquer possibilidade de acolher os argumentos sustentados por parte dos gestores públicos, que tentam evidenciar os impactos da crise nas contas públicas, em um esforço de minimizar responsabilidades na gestão pública. “Essa possibilidade não existe. O Tribunal cumpre a Lei. E uma possibilidade nesse sentido só ocorreria se houvesse mudança na Lei”.

O presidente observou que, havendo por parte do gestor público as aplicações constitucionais do orçamento público em saúde e educação, por exemplo, e bem como realizadas todas as ações para contenção de despesas, e mesmo assim existindo déficit ao final do exercício, é possível que haja um olhar que considere esses esforços. “Mas nós não podemos flexibilizar porque o Brasil, hoje, nos pede para não flexibilizar em nada. A lei existe. O que o gestor público não pode deixar de fazer é aplicar os índices constitucionais”, destaca. “E hoje, com as ferramentas tecnológicas, sabemos exatamente quando prefeito faz esforço e quando ele não faz”.

Dimas Ramalho reconheceu o cenário de dificuldades, bem como um novo volume de serviços vindos da área privada, para a área pública. “Não vamos negar a queda na arrecadação ou as dificuldades”, observou. “Hoje grande parte das atribuições do setor provado foi para o setor público. As pessoas deixaram de pagar planos de saúde e escola privada, e claro que isso causa grandes problemas. Fora isso tem a questão da judicialização. A pessoa procura o juiz, o promotor, e consegue uma liminar judicial, e o prefeito tem que cumprir. E isso desequilibra um pouco o orçamento”, citou.

“Aquela votação é um retrato do Brasil. Você ficou triste porque se olhou no espelho”

O presidente do TCE/SP falou também sobre o momento político vivido hoje no Brasil, e seus reflexos na sociedade, reiterando que um dos maiores problemas hoje, envolvendo as instituições públicas, é o descrédito da população com essas organizações.  “Quem acredita, hoje?”, perguntou.

Ele lembrou a votação na Câmara dos Deputados, pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma. “Sobre aquela votação de domingo, ouvi todo mundo falando. Mas, é a cara do Brasil. E todos ali entraram pela porta da frente”, disse. “Aquela votação é um retrato do Brasil. Você ficou triste porque se olhou no espelho”, completou.

A tentativa de corrigir exige, como primeiro esforço, escolher bem os candidatos nas eleições. “Analise a biografia das pessoas. Vamos ter eleições neste ano. É preciso olhar bem em quem você vai votar”, orienta o presidente do TCE/SP.

Dimas Ramalho destacou também que os esforços para construir uma sociedade sem corrupção devem ser assumidos por todos. “É preciso escolher bem, acompanhar aquele que foi eleito e não pedir favorzinho. O pessoal fala mal de Brasília depois vem pedir vaga em concurso”, exemplificou.

Transparência, tecnologia e cidadania: “Não tem segredo no mundo”

Dimas Ramalho destacou como positivo, no atual cenário, a maior e melhor percepção dos cidadãos, acerca dos seus direitos e das possibilidades de acesso à informação e denúncias. E citou como instrumentos a imprensa, a Lei do Acesso à Informação e as redes sociais. “O que adiantaria eu falar para seiscentas pessoas se eu não pudesse falar com vocês, para repercutir isso? De nada adianta”, disse, referindo-se aos jornalistas que o entrevistava. “Hoje a pessoa tem acesso à informação vinte e quatro horas, e é bom que seja assim. O que as pessoas precisam fazer é filtrar isso”, continuou.

Sobre a Lei do Acesso à Informação, foi enfático: “Não tem segredo no mundo”, disse, referindo-se ao princípio da transparência, em que as instituições públicas devem tornar públicos todos os seus gastos, com salários e todas as despesas.

Em relação às redes sociais, vê esses recursos em favor da democracia e da transparência, e assumem também um papel denunciador. “A pessoa vê um buraco, fotografa e põe na rede”, ilustra.

Dimas citou que na última década não houve grandes mudanças na legislação brasileira. “As leis fundamentais não mudaram. O que mudou foi a população cobrando. E é bom que seja assim”.

Como exemplo de apropriação dos recursos tecnológicos em favor da fiscalização, da transparência e das facilidades ao cidadão, Dimas Ramalho citou a recente experiência, vivida semana passada, em que um advogado de Araçatuba realizou a defesa, junto ao TCE/SP, por meio de videoconferência. Outro recurso é a possibilidade de o cidadão fazer contatos com a ouvidoria do TCE/SP pelo WhatsApp.

“Essa crise é maior que todas, porque é online”.

Para Dimas Ramalho, outro aspecto que é reflexo desse cenário é o sepultamento do jeitinho e do quebra-galho, em troca de favores políticos. “A fase de quebrar galhinho não existe mais no Brasil. Quem não entender isso, está fora da política e da vida”, disse. 

Dimas foi parlamentar por seis mandatos, e lembrou os cenários de crise que atravessou, entre os quais citou Severino, Sanguessuga, Mensalão, Plano Real, Plano Color, o confisco das poupanças, entre outras tempestades, porém, o atual momento tem uma dimensão maior. “Essa crise é maior que todas, porque é online”.

Ele acredita que esse momento está prestes a ser superado, e exemplificou a atual crise a uma doença grave. “Doenças graves e crises graves, ao final, agonizam e acabam logo”, sintetizou.

Porém, fez uma observação fundamental e se iniciou uma mobilização nesse sentido: “Tem que acabar dentro da democracia”. Dimas lidera uma mobilização nacional, envolvendo inicialmente as cortes de conta dos demais estados brasileiros, contra qualquer tipo de acordão para segurar a Lava-Jato. “Todo mundo que deve tem que responder na forma da lei”, disse, invocando o respeito à constituição e a não-violência”.

Ao final da sua conversa com jornalistas, Dimas Ramalho parafraseou Antonio Gramsci, filósofo marxista, jornalista, crítico literário e político italiano: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer”.