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51902Agente público ou servidor público?
Segue a dica para concurseiros e para quem quer se informar sobre direito!
Veja são expressões parecidas, mas não sinônimas, pois o servidor é aquele (a) que foi APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E SEGUE O REGIME ESTATUTÁRIO V.g policiais civis, professores funcionários do TRE, etc.
Já a expressão agente público engloba quem é servidor e quem exerce funções especiais: exemplo quando você é nomeado para ser jurado, em um juri, que julga homicídio e demais crimes dolosos e tentados contra a vida está exercendo função pública, é agente público, mas NÃO É SERVIDOR.
Note que a expressão agente é mais ampla que servidor, logo nem todo agente é servidor, mas todo servidor é agente.
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*Artigo escrito por Guilherme Dias Pittarello advogado graduado pela UniFAI (Adamantina-SP), inscrito na OAB /SP sob o n°419.106.Com curso de extensão em direito do trabalho pelo instituto politécnico de direito,curso de argumentação jurídica pela FGV pós graduação em direito previdenciário pelo Damásio educacional em 2019, coordenador do grupo de estudos de direito constitucional do centro universitário de adamantina/SP e palestrante.*
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