- Atualizado em 14:51

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52027

Afinal, o menor pode ou não trabalhar?

Texto atualizado com a reforma trabalhista

 

Este artigo pretende esclarecer uma dúvida muito recorrente entre aqueles que não são advogados de ofício. Imagine a seguinte situação: você está naquele churrasco de sexta com a família, quando, de repente, surge a seguinte questão: o menor pode ou não trabalhar? Um advogado presente no almoço calmamente responde: “pode, desde que se cumpramalgumas regras”. Inesperadamente, antes mesmo que o advogado termine seu raciocínio, aquele parente que se acha dotado de conhecimento técnico sobre o tema dispara furioso: “isso é um absurdo! Estamos criando verdadeiros vagabundos neste país”.E continua: “enquanto houver muitos direitos e poucos deveres, os menores nunca darão valor à vida!”.

Buscando abordar alguns aspectos importantes dessa discussão, esclareceremosaqui que o menor pode trabalhar sim, desde que algumas regras sejam seguidas. Inicialmente, parece-nos indispensável ressaltar que as normas variam de acordo com a idade, porque a CLT, mesmo sendo de 1943, teve o cuidado de perceber que: a depender da faixa etária, as condições (físicas e psicológicas) nas quais o menor se encontra são diferentes. Sendo assim, o trabalho que ele exercerá deverá adequar-se às condições que ele possui. Caso ocorra o contrário, o menor estará praticando atividade superior à sua força, o que é vedado por lei.

Com a finalidade de facilitar a compreensão do leitor, iremos separar as regras pertinentes a cada trabalhador por idade. A idade mínima para se começar a trabalhar é a de 14 anos, na condição de menor aprendiz. Essa modalidade de trabalho deve, sobretudo, ter relação com avivência do indivíduo, de modo a complementar o aprendizado teórico (por meioda prática), aprimorando, assim, a formação profissional do estudante.

            Ao menor aprendiz é garantido, ao menos, o salário mínimo federal e o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de 6 horas diáriasnomáximo, ficando vedada a prorrogação. No entanto, pode-se atingir o limite de 8 horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental e desde que, nessas horas, sejam computadas aquelas destinadas à aprendizagem teórica. Também é uma exigência que o aprendiz adolescente não esteja escalado em horário noturno ou labore em condições perigosas ou insalubres.

            Já ao menor que está na faixa de 16 a 18 anos é permitido trabalhar, desde que o adolescente também não esteja escalado em horário noturno ou labore em condições perigosas ou insalubres. As empresas que tenham menores de 18 anos são obrigadas, ainda, a velar nos seus estabelecimentos pela observância, dos bons costumes e decência pública, bem como pelas regras da segurança e da medicina do trabalho (art. 425, CLT).

É importante salientar que é dever dos responsáveis legais dos menores de 18 anos (pais, mães ou tutores) afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo e de repouso, tendo em vista que esses são aspectos necessários à sua saúde e constituição física. Além disso, os empregos não podem prejudicar a educação moral do menor aprendiz (art. 424, CLT).

            Vale ainda mencionaro que o artigo 427 da CLT determina: todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo necessário para a frequência às aulas. A concessão deve dar-se independentemente da idade do empregado menor.

            Por fim, após essa breve exposição, acreditamos ser possível tornar mais clara a questão do emprego àqueles que ainda não atingiram a maioridade. Portanto, é permitido, sim, que o menor trabalhe. Mas também é preciso que se siga à risca aquilo que a lei preconiza. 

FONTES

https://oab-mt.jusbrasil.com.br/noticias/1005138/artigo-menor-nao-pode-trabalhar

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm

https://exame.abril.com.br/carreira/sou-menor-de-idade-quando-posso-comecar-a-trabalhar/

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*Artigo escrito por Guilherme Dias Pittarello advogado graduado pela UniFAI (Adamantina-SP), inscrito na OAB /SP sob o n°419.106.Com curso de extensão em direito do trabalho pelo instituto politécnico de direito,curso de argumentação jurídica pela FGV pós graduação  em direito previdenciário pelo Damásio educacional em 2019, coordenador do grupo de estudos de direito constitucional do centro universitário de adamantina/SP e palestrante.*

 

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