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Adamantina vive impasse para instalar agência do Ministério do Trabalho no PAT

Prefeitura aguarda autorização para transferir os serviços e regularizar o funcionamento do PAT local

Prefeitura busca instalação da agência do Ministério do Trabalho no PAT e regularização do Posto de Atendimento ao Trabalhador (foto: reprodução/ GI Notícias) Prefeitura busca instalação da agência do Ministério do Trabalho no PAT e regularização do Posto de Atendimento ao Trabalhador (foto: reprodução/ GI Notícias)

ADAMANTINA - O fechamento da agência de atendimento do Ministério do Trabalho de Adamantina ainda traz desdobramentos na cidade. Enquanto a Prefeitura aguarda autorização para transferir os serviços e regularizar o funcionamento do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) local, a população reclama devido ter que se deslocar para outras cidades, como Dracena, para realizar alguns serviços que ainda não estão disponíveis em Adamantina, como encaminhamento para o Seguro Desemprego.

O impasse sobre o fechamento do posto de atendimento é devido atraso na postagem de correspondência pelo Ministério do Trabalho, reconhecido pela própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

Em ofício datado de 23 de agosto, mas que chegou a Prefeitura apenas quatro dias antes do fechamento da unidade – ocorrido em 29 de setembro, o Ministério do Trabalho responde o interesse da Administração Municipal em manter a agência e solicita ao Município que se manifeste formalmente sobre as condições requeridas para manutenção dos serviços (custeio da recepção, limpeza, água, energia elétrica e telefonia), como também apresente a documentação necessária, inclusive lei aprovada pela Câmara Municipal que autorize a celebração do convênio.

Devido ao atraso no posicionamento do Ministério do Trabalho, o secretário de Administração, Evandro Souza, entrou em contato com a Superintendência, que por sua vez reconheceu uma falha interna na postagem da correspondência e também validou todo o seu teor. Assim, a Prefeitura enviou a Câmara projeto de lei para celebração do convênio, para manter os serviços em Adamantina, o que foi aprovado.

Em 19 de outubro, o Ministério do Trabalho, em São Paulo, recebeu toda a documentação solicitada para celebração do convênio, que possibilitará o funcionamento da agência junto ao PAT local. Porém, até o último contato feito pela Prefeitura com o órgão, em Brasília, na data de 6 de novembro, os documentos ainda estavam em análise pelo Departamento Jurídico, sem previsão de posicionamento.

Apesar de contato inicial do Ministério do Trabalho dar a entender que se a Prefeitura providenciasse toda a documentação instalaria agência no PAT, o secretário de Administração traz uma ressalva: “somente após os trâmites legais teremos uma manifestação favorável ou desfavorável à instalação da agência”, afirma.

Ainda, segundo o secretário, caso seja aprovado, somente a expedição de carteiras do trabalho será possível ser executado pelo servidor municipal. A possibilidade do funcionário federal da antiga agência do Ministério do Trabalho, que há cerca de 20 anos se deslocava de Osvaldo Cruz para trabalhar em Adamantina, prestar serviço ao menos uma vez na semana na cidade foi descartada pelo Regional de Presidente Prudente.

“Como não teremos servidor federal, alguns serviços não estarão disponíveis, pois o funcionário deslocado pela Prefeitura não está autorizado a realizar os procedimentos. Porém, não trará prejuízos à população. Desde o último dia 12, as homologações trabalhistas são realizadas via internet e, a partir de janeiro, os procedimentos para Seguro Desemprego também serão realizados online”, explica.

O fechamento da agência do Ministério do Trabalho, em 29 de setembro, foi devido ao corte de despesas do Governo Federal. “Eles que pagavam o aluguel da agência e os custos operacionais. Com corte de despesas, diversos postos de atendimento foram fechados em todo o país. Porém, em Adamantina, existe a possibilidade de a agência ser transferida para o PAT”, informa.

Regularização do PAT

Outro ponto explicado pelo secretário de Administração é referente à regularização do PAT local, que desde que foi instalado funciona de forma “precária”, pontua Souza.

Há 21 dias, o prefeito Márcio Cardim (DEM) protocolou pedido de legalização do posto na Secretaria de Estado das Relações do Trabalho. “Como existia o posto do Ministério do Trabalho, a forma precária de funcionamento do PAT passou despercebida, já que a agência realizava todo o serviço. Porém, com o fechamento, alguns serviços que poderiam estar funcionando no PAT não estão devido estar trabalhando de forma ilegal”, informou o secretário.

Com isso, foi solicitada a legalização do Posto, que está sendo analisado pelo Ministério de Trabalho, porém, também, sem prazo de definição.

“A regularização deste serviço é o mais importante para população. Estamos em contato direto para solução destas questões”, afirma.

Enquanto o Governo Federal não se posiciona sobre a situação de Adamantina, a população tem que se dirigir para outros municípios, principalmente para encaminhamento para o Seguro Desemprego, até que todo o processo seja feito eletronicamente.

 

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